Termos e Condições de Uso

A Cresce+ Cashback disponibiliza recursos de cashback, programas de pontos, carteira digital, CRM, campanhas, automações, analytics, integrações, APIs, notificações, inteligência artificial e ferramentas de relacionamento com clientes.

O usuário declara possuir capacidade legal para contratar os serviços e compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira.

As comunicações utilizam protocolos seguros (TLS) e boas práticas de mercado, incluindo isolamento por loja via RLS no banco de dados. O cliente é responsável pela gestão de usuários, permissões, senhas e políticas internas de segurança.

Planos podem possuir limites operacionais relacionados a clientes, filiais, movimentações, campanhas, armazenamento e integrações. Caso necessário, poderão ocorrer upgrades para garantir continuidade operacional. Os planos vigentes, valores de setup e mensalidades estão publicados na página oficial da Cresce+ Cashback.

Regras de geração, expiração, bloqueio, estorno e cancelamento de cashback são definidas pelo estabelecimento contratante por meio do Motor de Cashback. A Cresce+ Cashback mantém trilhas de auditoria para rastreabilidade das operações, incluindo uso de cupons, vouchers e vales-presente registrados em movimento específico.

Empresas controladoras respondem pela comunicação e observância destes termos por suas filiais e unidades vinculadas, conforme a hierarquia de rede configurada na plataforma.

O uso de e-mail, SMS, WhatsApp, push notifications e outros canais deve respeitar consentimentos, LGPD e legislações aplicáveis. A loja é responsável por manter base de opt-in atualizada e por observar limites de comunicação dos provedores.

Recursos de IA possuem caráter assistivo. O cliente permanece responsável pela validação humana de decisões comerciais, jurídicas, financeiras e operacionais críticas.

Integrações próprias ou de terceiros estão sujeitas a alterações técnicas, limites de utilização e disponibilidade dos respectivos fornecedores. Chaves de API devem ser tratadas como credenciais sensíveis pelo cliente.

Serviços externos como gateways de pagamento, provedores de mensagens, plataformas sociais e serviços em nuvem possuem políticas próprias e não são controlados pela Cresce+ Cashback.

O cliente é integralmente responsável pelos conteúdos publicados, imagens, campanhas, marcas, textos e materiais inseridos na plataforma, inclusive logotipos e identidade visual exibidos no PDV.

O tratamento de dados pessoais observará os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e as políticas internas adotadas pela Cresce+ Cashback, descritas na Política de Privacidade.

É proibida a utilização da plataforma para atividades ilícitas, fraudes, envio de códigos maliciosos, violação de propriedade intelectual ou práticas que atentem contra a legislação vigente.

A plataforma poderá manter registros operacionais, logs, histórico de alterações e mecanismos de rastreabilidade para fins de segurança, conformidade e auditoria, incluindo trilhas de aprovação e MFA quando habilitados.

A Cresce+ Cashback busca elevada disponibilidade operacional, porém não garante ausência absoluta de interrupções decorrentes de manutenção, eventos externos ou fornecedores terceiros.

A responsabilidade da Cresce+ Cashback limita-se à disponibilização da plataforma, não abrangendo decisões comerciais, operacionais ou estratégicas tomadas pelos clientes.

O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais oficiais definidos pela plataforma. Serviços inadimplentes poderão sofrer suspensão e posterior remoção de dados conforme políticas internas e exigências legais. Clientes finais com débitos em aberto no Clube de Vantagens devem regularizar antes do cancelamento de assinatura via app.

Marcas, logotipos e conteúdos pertencem aos seus respectivos titulares. O cliente declara possuir autorização para utilização dos ativos inseridos na plataforma.

A Cresce+ Cashback poderá atualizar estes termos para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais, publicando versões atualizadas em seus canais oficiais.

Os presentes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas jurídicas: lc4lab@outlook.com